ARES-PCJ participa de capacitação sobre jurisprudência e análise de editais nos processos licitatórios
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O Procurador Jurídico da ARES-PCJ, Newton Garcia, a Analista de Contabilidade, Geyse Zonzini e o Coordenador da Secretaria Geral, Paulo Matos, participaram nessa quinta-feira, dia 18 de agosto, da capacitação "Licitações e Contratos Administrativos; Jurisprudência do TCE/SP; e o Exame Prévio em Editais de Licitação”, que ocorreu na Subsede da Escola Paulista de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Araraquara (SP).
O objetivo do curso foi de apresentar os principais aspectos de licitações e ajustes contratuais sob a luz da jurisprudência da Corte de Contas.
Direcionado a Gestores Públicos em Geral, Contadores, Assessores Jurídicos de Prefeituras, Câmaras Municipais, Autarquias, Empresas Públicas e demais órgãos jurisdicionados, a capacitação foi instruída pelo Agente da Fiscalização Financeira, Alexandre Mateus dos Santos e pelo Assessor-Técnico da Presidência, Dyllan Leandro Crhristóraro.
Durante a exposição, os palestrantes discorreram sobre aspectos gerais da formalização de ajustes contratuais, planejamento da contratação, critérios de escolha do fornecedor, responsabilidades do gestor do contrato e o acompanhamento e fiscalização da execução contratual por parte do TCE/SP.