ARES-PCJ Promove Encontro Sobre Saneamento Rural com Especialistas em Diversas Áreas
A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) realizou, no dia 10 de setembro de 2024, um evento sobre Soluções Individuais e o Saneamento Rural. O objetivo do evento foi discutir o panorama atual do saneamento rural, sua origem, legislações correlatas e os principais desafios a serem superados. Diversos especialistas foram convidados para compartilhar suas visões e experiências, enfatizando a importância de se debater essas questões com a maior variedade possível de pontos de vista, para a melhoria do saneamento básico.
O diretor técnico operacional da ARES-PCJ, Carlos Gravina, abriu o evento citando o Marco Legal do Saneamento e as diretrizes para a prestação de serviços de saneamento básico, destacando a necessidade de incluir o saneamento rural em sua abrangência. Em seguida, o analista de regulação e fiscalização, Diego Ruiz Soares, destacou que o saneamento rural é essencial para que o Brasil atinja as metas de universalização especificadas na referida lei. Ele ressaltou a responsabilidade da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em desenvolver normas que atendam a essa demanda, apresentou dados relevantes sobre a população rural, e sobre formas de acesso à água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. Diego concluiu sua fala afirmando que um plano de saneamento rural adequado é imprescindível para o alcance das metas de 99% de domicílios com acesso a água e 90% de esgotamento sanitário no Brasil.
Renata Furigo, engenheira do SAAE Mogi Mirim, abordou a questão sob a perspectiva dos direitos humanos. Em sua fala, destacou a relevância do saneamento rural para garantir esses direitos fundamentais e propôs que o saneamento deve ser visto como uma escolha pública, abrangendo também as áreas rurais e não se restringindo apenas aos centros urbanos. Ela discutiu o Plano Nacional de Saneamento Rural (PNSR) e ressaltou que é essencial integrar seus três eixos: educação e participação social, gestão dos serviços e tecnologia, garantindo que soluções sejam formuladas em diálogo com a população rural.
O professor livre-docente da Unicamp, Adriano Luiz Tonetti, trouxe uma visão prática ao discutir tecnologias aplicáveis ao saneamento rural. Ele destacou a importância de considerar as realidades locais, evitando soluções únicas, e apresentou o Tanque de Evapotranspiração como uma alternativa viável para o tratamento de esgoto, alinhando os conceitos de reuso e reaproveitamento de recursos. Tonetti também alertou sobre a importância de evitar impactos negativos na qualidade da água captada em áreas rurais e a necessidade de conscientização da população sobre o tratamento adequado de diferentes tipos de água residual.
Patricia Burafaldi, diretora técnica da Agência das Bacias PCJ, esclareceu como a fundação financia tanto a troca de sistemas rudimentares por sistemas mais eficientes quanto os Planos Municipais de Saneamento Rural (PMSR). Ela explicou como são priorizados os municípios e quais critérios são utilizados para o repasse de verbas, enfatizando a importância do planejamento efetivo até 2027 e os desafios que a instituição enfrenta na implementação adequada de ações de saneamento rural.
Cristiano von Steinkirch de Oliveira, do SEMAE de Mogi das Cruzes, apresentou a experiência da prestação de serviços de saneamento com o Projeto Mogi Mais Água, realizado no bairro Cocuera, em Mogi das Cruzes. Ele trouxe à tona a importância de um enfoque individualizado no saneamento rural e compartilhou a aplicação de um sistema aeróbio de aeração prolongada como uma das soluções práticas. Cristiano destacou a importância da mobilização social e do monitoramento contínuo, bem como da capacitação da mão de obra local para garantir a eficácia das soluções implantadas.
Maria das Graças Martini, gerente de Proteção aos Mananciais da DAE Jundiaí, falou sobre a complexidade do saneamento rural em áreas que estão se urbanizando rapidamente. Ela mencionou a necessidade de fiscalização dos mananciais e o impacto da especulação imobiliária no acesso aos serviços de saneamento. Karoline da Conceição Person, Assessora Técnica da DAE Jundiaí, complementou a discussão apresentando o Programa Nascentes, que inclui a instalação de biodigestores, cruzando as ideias de recuperação ecológica com as necessidades da população rural.
O encontro foi encerrado com um debate final, onde os palestrantes responderam perguntas da plateia, discutindo o papel da regulação no contexto do saneamento rural. A conversa abordou diversos assuntos, como as dificuldades de fiscalização em soluções individualizadas, considerando a diversidade de contextos e realidades das regiões atendidas. Também foi abordada a necessidade de maiores discussões sobre a implementação do ponto de vista regulatório das normas de referência da ANA que impactarão as áreas rurais.
Com esse evento a ARES-PCJ reitera seu compromisso em promover diálogos com os diversos atores envolvidos no saneamento rural, fundamental para o avanço do setor e para a conquista da universalização do acesso aos serviços de saneamento básico.
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