Curso sobre Saneamento Básico e Recursos Hídricos Promove Direitos e Responsabilidades Sociais

O Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos da UNESP, com patrocínio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), lançou um curso abrangente e gratuito intitulado "Saneamento Básico e Recursos Hídricos: Direitos e Responsabilidades". Este curso visa promover a consciência participativa e fortalecer o controle social, elementos essenciais para a efetivação das políticas públicas nas áreas de saneamento e recursos hídricos, assim como o alcance das metas progressivas de universalização.

O curso aborda uma ampla gama de temas do setor. Entre os conteúdos, destacam-se as bases legais e conceitos fundamentais, o papel do Poder Público na prestação de serviços, a participação dos usuários e das comunidades locais nas políticas de desenvolvimento urbano e regional, bem como estratégias de promoção da saúde e da qualidade de vida, fundamentais para o combate à pobreza. Um dos pontos centrais da formação é a construção de metas para a eliminação de lixões, promovendo a inclusão social e o compartilhamento de responsabilidades, além da geração de emprego e renda. A universalização do acesso aos serviços públicos é outra meta vital discutida nos módulos.

A ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) desempenhou um papel crucial na elaboração do curso, através de seu Diretor Administrativo e Financeiro, Carlos Roberto de Oliveira, que foi um dos idealizadores e coordenadores pedagógicos do programa, além de ter ministrado diversos módulos. Com doutorado e mestrado pela Faculdade de Direito da USP e ampla experiência em direito administrativo e regulatório, Carlos também é pesquisador ativo em várias instituições renomadas, incluindo a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e a UNESP, e é considerado um dos maiores nomes no Brasil em direito regulatório no saneamento básico.

Organizado em oito módulos, o curso abrange diversas temáticas fundamentais, que incluem desde políticas públicas e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até aspectos técnicos do saneamento básico em áreas rurais. Com a participação ativa de especialistas e pesquisadores, a formação se destaca não apenas pela profundidade do conteúdo apresentado, mas também pela sua relevância social.

O lançamento deste curso representa um passo significativo para a participação cidadã na gestão de recursos hídricos e saneamento básico, contribuindo assim para um futuro mais sustentável e igualitário.

Para mais informações sobre e inscrições, acesse o site do curso.