Convênio - N° 001/2024 - AE

Assinatura: 16/01/2024 Prazo: 10 anos
Vigência: 15/01/2034

Conselho de Regulação - São José do Rio Preto - Decreto nº19.437 de 17-04-2023

Parecer Consolidado nº 026/2024 - São José do Rio Preto

RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 570 - 12/07/2024

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de São José do Rio Preto - SP, e dá outras providências.