ARES-PCJ abre Consulta Pública sobre Resolução de Resíduos Sólidos

A ARES-PCJ anuncia a abertura da Consulta Pública nº 03/2025, com o objetivo de colher contribuições da sociedade civil, prestadores de serviços, municípios associados e demais partes interessadas sobre a revisão da Resolução ARES-PCJ nº 370/2020. A iniciativa busca aprimorar a regulamentação das condições gerais na prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos e de limpeza urbana, bem como promover a adequação desta normativa à Norma de Referência nº 7/2024 da ANA.

A Consulta Pública estará aberta no período de 28 de fevereiro a 28 de março de 2025. Os interessados podem acessar os documentos e enviar suas contribuições por meio do formulário eletrônico disponível neste link. Para mais informações e acesso aos documentos da Consulta, clique aqui.

Para garantir a organização e efetividade do processo, as contribuições devem conter a identificação do participante (nome, e-mail, entidade ou órgão representado e município), a indicação do artigo, parágrafo ou item da minuta a que se refere a sugestão, proposta de redação alternativa (se aplicável) e justificativa clara e objetiva da sugestão proposta.

Todas as sugestões serão publicadas no site da ARES-PCJ e analisadas tecnicamente. O relatório com as considerações da Agência sobre as contribuições será divulgado no prazo máximo de 30 dias após o encerramento da consulta.