ARES-PCJ Promove Audiência Pública sobre as alterações propostas nas Resoluções nº 48/2014 e 71/2014

A Audiência Pública tem por objetivo ouvir a opinião da sociedade e recolher dos interessados as contribuições, opiniões e sugestões sobre as alterações propostas nas Resoluções ARES-PCJ nº 48/2014 e 71/2014, conforme documentos da Consulta Pública nº 02/2025. Busca-se, na Audiência Pública, interagir com os cidadãos, os prestadores de serviços e a sociedade civil organizada, contribuindo para a melhor análise e discussão da matéria pela ARES-PCJ. A realização desta Audiência Pública coaduna-se com um dos princípios fundamentais estabelecidos na Lei nº 11.445/2007, que trata da transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados. 

A Audiência Pública será realizada de modo on-line, por meio de plataforma virtual, no dia 1º de abril de 2025, das 10h00 às 12h00. 

Os interessados poderão consultar os conteúdos referentes à Audiência no site da Agência Reguladora ARES-PCJ (https://www.arespcj.com.br/conteudo/consultas-e-audiencias-publicas). 

O acesso à plataforma digital da reunião e a participação de todos os interessados são gratuitos, e qualquer pessoa física ou jurídica poderá participar e contribuir no processo da Audiência Pública. 

A inscrição para a participação na Audiência Pública nº 02/2025 deverá ser efetuada através de formulário eletrônico disponível em https://forms.office.com/r/wwRv77XnEZ até às 23h59min do dia 31 de março de 2025, informando nome completo, e-mail, organização e município. Após se inscrever, o interessado receberá, através de seu endereço eletrônico (e-mail), mensagem informando o link para acesso ao ambiente virtual da plataforma digital e demais informações a respeito da Audiência Pública.

Dúvidas sobre a Audiência Pública poderão ser esclarecidas pelo e-mail consultapublica@arespcj.com.br. 

Leia mais em: www.arespcj.com.br/public/media/arquivos/1742913424-aviso_de_audincia_pblica_02_2025.pdf