Conselho Regulação

Americana - Conselho de Regulação - Americana - Decreto nº 13.481 de 05/03/2024 Baixar

Amparo - Conselho de Regulação - Amparo - Portaria nº 124 de 31-10-2024 Baixar

Analândia - Conselho de Regulação - Analândia - Decreto n° 2.645 de 22/10/2024 Baixar

Araçoiaba da Serra - Conselho de Regulação - Araçoiaba da Serra - Portaria nº 17 de 17/01/2023 Baixar

Araraquara - Conselho de Regulação - Araraquara - Portaria nº 29.092 de 11/12/23 Baixar

Araraquara - Conselho de Regulação - Araraquara - Portaria nº 29.695 de 06-12-2024 (Alteração de Membros) Baixar

Araras - Conselho de Regulação de Araras - Portaria n° 12.403 de 16/08/2023 Baixar

Araras - Conselho de Regulação de Araras - Portaria n° 12.529 de 30/07/2024 (Alteração de Membros) Baixar

Artur Nogueira - Conselho de Regulação de Artur Nogueira - Decreto nº 086 de 19-07-2023 Baixar

Artur Nogueira - Conselho de Regulação - Artur Nogueira - Decreto nº 142 de 14-11-2024 (alteração de membros) Baixar

Atibaia - Conselho de Regulação - Atibaia - Decreto n° 10.173 de 11/11/2022 Baixar

Atibaia - Conselho de Regulcão -_Atibaia - Decreto nº 10.420 de 14-06-2023 (Alteração de Membro) Baixar

Brotas - Conselho de Regulação de Brotas - Decreto nº 5.504/2023 Baixar

Campinas - Conselho de Regulação de Campinas - Portaria nº 100.777 de 18/12/23 Baixar

Campinas - Conselho de Regulação de Campinas - Portaria nº 101.264 de 22/02/24 (Alteração de Membros) Baixar

Campinas - Conselho de Regulação de Campinas - Portaria nº 102.401 de 18/07/24 (Alteração de Membros) Baixar

Capivari - Conselho de Regulação - Capivari - Decreto nº 7.438 de 09/01/2024 Baixar

Catanduva - Conselho de Regulação - Catanduva - Decreto nº 9.027 de 11-12-2024 Baixar

Cerquilho - Conselho de Regulação - Decreto nº 3.643 de 19/05/2023 Baixar

Cordeirópolis - Conselho de Regulação - Cordeirópolis - Portaria nº 12.751 de 11- 06 - 2024 Baixar

Corumbataí - Conselho de Regulação de Corumbataí - Portaria nº 8.227 de 11/10/2023 Baixar

Cosmópolis - Conselho de Regulação de Cosmópolis - Decreto nº 5.670/2021 Baixar

Dois Córregos - Conselho de Regulação - Dois Córregos - Decreto nº 5.418 de 01-08-2023 Baixar

Engenheiro Coelho - Conselho de Regulação de Engenheiro Coelho - Portaria nº 310 de 06/11/2024 Baixar

Holambra - Conselho de Regulação - Holambra - Decreto nº 1.950 de 08/01/2025 Baixar

Indaiatuba - Conselho de Regulação - Decreto nº 15.119 de 15/02/2024 Baixar

Iracemápolis - Conselho de Regulação - Iracemápolis - Decreto nº 4.289 de 08-11-2024 Baixar

Itapira - Conselho de Regulação - Itapira - Decreto nº 139 de 15-10-2024 Baixar

Itirapina - conselho_de_regulao_-_itirapina_-_decreto_n_4.094_de_05-09-2023 Baixar

Itu - Conselho de Regulação de Itu - Portaria nº 009 de 10/01/2024 Baixar

Jaboticabal - Conselho de Regulação de Jaboticabal - Decreto 7932/2023 Baixar

Jaguariúna - Conselho de Regulação - Jaguariúna - Portaria nº 1.412 de 24/09/2024 Baixar

Jumirim - Conselho de Regulação - Jumirim - Portaria nº 6.926 de 24-07-2024 Baixar

Jundiaí - Conselho de Regulação de Jundiaí - Portaria nº 152 de 26/09/2023 Baixar

Leme - Conselho de Regulação de Leme - Decreto nº 8.543 de 10/12/2024 Baixar

Limeira - Conselho de Regulação de Limeira - Decreto nº 139 de 08/05/2024 Baixar

Louveira - Conselho de Regulação - Louveira - Decreto nº 6.661 de 13-12-2024 Baixar

Luiz Antônio - x Conselho de Regulação - Luiz Antônio - Decreto nº 2.663 de 21-11-2024 Baixar

Mogi das Cruzes - Conselho de Regulação - Decreto nº 22.835, de 17/06/2024 Baixar

Mogi Guaçu - Conselho de Regulação - Mogi Guaçu - Decreto nº 27.010, de 30-11-2023 Baixar

Mogi Mirim - Conselho de Regulação - Mogi Mirim - Portaria nº 491 de 20/12/2021 Baixar

Monte Alegre do Sul - Conselho de Regulação de Monte Alegre do Sul - Decreto nº 2.643 de 11/03/2024 Baixar

Nova Odessa - Conselho de Regulação - Nova Odessa - Decreto nº 4.656 de 01/01/2023 Baixar

Olímpia - Conselho de Saneamento Básico - Olímpia - Decreto nº 8.601, de 06_12_2022 Baixar

Olímpia - Conselho de Saneamento Básico - Olímpia - Decreto nº 8.848, de 05_09_2023 (alteração de membros) Baixar

Olímpia - Conselho de Saneamento Básico - Olímpia - Decreto nº 8.969, de 08_12_2023 (alteração de membros) Baixar

Olímpia - Conselho de Saneamento Básico - Olímpia - Decreto nº 9.222, de 28_08_2024 (alteração de membros) Baixar

Orlândia - Conselho de Regulação - Orlândia - Portaria nº 29.873 de 20/04/2023 Baixar

Orlândia - Portaria 31.093 de 2024 - Substituição de membro do conselho de regulação e controle social Baixar

Paraibuna - x_conselho_de_regulao_-_paraibuna_-_decreto_n_4.105_de_14-11-2023 Baixar

Pedreira - Conselho de Regulação - Pedreira - Decreto nº 3.689 de 12/12/2022 Baixar

Piracicaba - conselho_de_regulacao_piracicaba__decreto_n_19572__de__31_05_2023 Baixar

Pirassununga - Conselho de Regulação - Pirassununga - Decreto nº 8.533 de 08/02/2024 Baixar

Porto Feliz - Conselho de Regulação - Porto Feliz - Decreto nº 8.513 de 08/04/2024 Baixar

Rafard - Conselho de Regulação - Rafard - Decreto nº 021, de 26/03/2024 Baixar

Ribeirão Preto - Conselho de Regulação de Ribeirão Preto - Decreto nº 255 de 22/11/2024 Baixar

Rio Claro - decreto_n_13.065_de_23_08_2023 Baixar

Rio das Pedras - Conselho de Regulação - Rio das Pedras - Portaria nº 219 de 02-08-2021 Baixar

Salto - Conselho de Regulação de Salto - Decreto nº 223, de 20-07-2023 Baixar

Santa Bárbara D'Oeste - Conselho de Regulação de Santa Bárbara Doeste - Decreto nº 7247 de 23-09-2021 Baixar

Santa Cruz das Palmeiras - Conselho de Regulação - Santa Cruz das Palmeiras - Portaria nº 086 de 14/04/2023 Baixar

Santa Cruz das Palmeiras - Conselho de Regulação - Santa Cruz das Palmeiras - Portaria nº 108 de 26/04/2024 Baixar

Santa Rita do Passa Quatro - Conselho de Regulação de Santa Rita do Passa Quatro - Decreto nº 3.323, de 09/05/2023 Baixar

Santo Antônio de Posse - Conselho de Regulação - Santo Antônio de Posse - Portaria nº 10.278 de 11/10/2022 Baixar

São Carlos - Conselho de Regulação - Decreto nº 297 de 24/06/2021 Baixar

São Carlos - Conselho de Regulação - decretos de nº187 e nº196 de 2023 (Alteração de Conselheiros) Baixar

São José do Rio Preto - Conselho de Regulação - São José do Rio Preto - Decreto nº19.437 de 17-04-2023 Baixar

São Pedro - Conselho de Regulação - São Pedro - Decreto nº 7.409 de 18/01/2022 Baixar

Serrana - Decreto 138 de 07/08/2023 Baixar

Sertãozinho - Conselho Municipal de Saneamento Básico de Sertãozinho - Portaria n° 092 de 11/10/2024 Baixar

Sorocaba - Conselho de Regulação de Sorocaba - Decreto nº 26.417 de 19/10/2021 Baixar

Sorocaba - Conselho de Regulação - Sorocaba - Decreto nº 27.424 de 12/12/2022 (Alteração de Conselheiros) Baixar

Sumaré - Conselho de Regulação - Sumaré - Decreto nº 12.403 de 26-11-2024 Baixar

Tambaú - Conselho de Regulação - Tambaú - Portaria nº 15.010 de 06/08/2024 Baixar

Tietê - Conselho de Regulação - Decreto nº 7.516 de 18/03/2024 Baixar

Valinhos - Conselho de Regulação - Valinhos - Decreto nº 10.934 de 31/08/2021 Baixar

Valinhos - Conselho de Regulação - Valinhos - Decreto nº 11.309/2022 (Alteração de Conselheiros) Baixar

Vinhedo - Conselho de Regulação - Vinhedo - Decreto nº 403 de 30/10/2023 Baixar

Votorantim - Conselho de Regulação de Votorantim - Portaria n° 21.385 de 11/06/2024 Baixar